168046
PT
Declaração n.º 1/2006/M
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1/2006/M 2006-01-10
Declaração n.º 1/2006/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005
Do MAPA I ao MAPA VIII
(ver mapas no documento original)
Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade, 28 de Novembro de 2005. - O Director Regional, Ricardo Rodrigues.