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Resolução da Assembleia da República n.º 207/2021
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Resolução da Assembleia da República n.º 207/2021
Sumário: Recomenda ao Governo medidas para a despoluição dos rios Tornada e Arnoia.
Recomenda ao Governo medidas para a despoluição dos rios Tornada e Arnoia
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Promova, em articulação com as autarquias envolvidas e os organismos públicos competentes, as diligências para apurar as fontes de poluição dos rios Tornada e Arnoia e as medidas necessárias para a recuperação ambiental destes cursos de água.
2 - Reforce, junto das autoridades, a fiscalização ao longo de todo o curso dos rios Tornada e Arnoia, para progressivamente eliminar as fontes de poluição.
Aprovada em 18 de junho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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