Portaria n.º 231/98

Portaria n.º 231/98

de 11 de Abril

A Portaria n.º 925/87, de 4 de Dezembro, homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Indústrias da Madeira e Mobiliário, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional das Indústrias da Madeira.

A denominação da Associação Nacional das Indústrias da Madeira foi alterada para Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP).

O Centro de Formação Profissional para o Sector das Indústrias da Madeira e Mobiliário transferiu as suas instalações, passando a ter a sua sede social em Lordelo, Paredes.

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação, que seja alterado o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário (CFPIMM), publicado através da Portaria n.º 925/87, de 4 de Dezembro, para rectificação do texto introdutório e da cláusula V do capítulo I, que passa ter a seguinte redacção

«O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, e a associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), como segundo outorgante, [...]»

Cláusula V

O Centro tem a sua sede em Lordelo, Paredes, e pode criar as delegações que se mostrem comprovadamente necessárias.»

Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Assinada em 19 de Março de 1998.

O Secretário de Estado do Emprego e Formação, Paulo José Fernandes Pedroso.