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Portaria n.º 236/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 236/98 1998-04-14

Portaria n.º 236/98

de 14 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/96, de 26 de Dezembro, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Funchal, ficando assim constituído

Conservador - 2;

Ajudante principal - 1;

Primeiro-ajudante - 2;

Segundo-ajudante - 2;

Escriturário - 4.

Ministério da Justiça.

Assinada em 20 de Março de 1998.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

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