Aviso n.º 333/96

Aviso n.º 333/96

Por ordem superior se torna público que, em 30 de Setembro de 1996, foi assinada a Acta de Troca de Instrumentos de Ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entra a República Portuguesa e a Federação da Rússia, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/95 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 75/95, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 238, de 14 de Outubro de 1995.

De acordo com o artigo 24.º do Tratado, este entrou em vigor em 30 de Setembro de 1996.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 15 de Outubro de 1996. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.