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Resolução da Assembleia da República n.º 194/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 194/2021 2021-07-07
Resolução da Assembleia da República n.º 194/2021
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Luanda.
Deslocação do Presidente da República a Luanda
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Luanda, entre os dias 15 e 19 de julho, para participar na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, com escala em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
Aprovada em 2 de julho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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