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Resolução da Assembleia da República n.º 16/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 16/95 1995-03-20
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 16/95 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 16/95

Viagem do Presidente da República à Tunísia e a Copenhaga

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Tunísia entre os dias 7 e 10 e a Copenhaga entre os dias 11 e 12 do próximo mês de Março.

Aprovada em 23 de Fevereiro de 1995.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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