Aviso n.º 12/2003

Aviso n.º 12/2003

Por ordem superior se torna público ter o Governo do Chile depositado, em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 7/2002, tendo sido publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.