Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021

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Resolução da Assembleia da República 187/2021 2021-06-29

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Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021

Sumário: Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.

Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.

Aprovada em 9 de junho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114350392

Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021

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