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Portaria n.º 725/71
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 725/71
de 30 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola para 1971
Despesas com o pessoal
Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 800000$00
Artigo 3.º, n.º 2) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças» ... 300000$00
Despesas com o material
Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Veículos com motor» ... 300000$00
Artigo 6.º, n.º 6) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 700000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos
Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 60000$00
Artigo 8.º, n.º 3) «Despesas de comunicações - Transportes» ... 400000$00
Artigo 10.º, n.º 2) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 20000$00
Artigo 12.º «Abono de família» ... 250000$00
... 2830000$00
tomando como contrapartida disponibilidades apuradas nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa
Despesas com o pessoal
Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 1500000$00
Artigo 1.º, n.º 3) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil contratado» ... 220000$00
Artigo 1.º, n.º 4), alínea b) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil assalariado - Eventual» ... 350000$00
Artigo 3.º, n.º 3) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 300000$00
Artigo 3.º, n.º 4)«Outras despesas com o pessoal- Abonos do Decreto-Lei n.º 46451» ... 60000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos
Artigo 9.º, n.º 1 «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos para instalação dos serviços» ... 400000$00
... 2830000$00
O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.