PT
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2021
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social.
Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Avalie o Programa Rede Social, 10 anos depois da primeira avaliação, período em que Portugal enfrentou as crises financeira e pandémica, e identifique as medidas necessárias ao seu funcionamento harmonioso, liderante e alinhado em todo o território nacional.
2 - Defina, em resultado dessa avaliação, os mecanismos necessários ao acompanhamento e avaliação da nova geração do Programa Rede Social.
3 - Apresente esta avaliação na Assembleia da República.
Aprovada em 28 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114329802