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Decreto do Presidente da República n.º 78/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 78/99 1999-02-25
Decreto do Presidente da República n.º 78/99
de 25 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.
Assinado em 28 de Janeiro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 1 de Fevereiro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.