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Resolução da Assembleia da República n.º 169/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 169/2021 2021-06-17
Resolução da Assembleia da República n.º 169/2021
Sumário: Recomenda ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia da doença COVID-19.
Recomenda ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia da doença COVID-19
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura, para debater os principais problemas do setor, no contexto da pandemia, definir soluções para os mesmos e preparar a retoma da atividade.
Aprovada em 28 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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