Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, a Portaria n.º 6-B/83, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro n.º 1, nota (f), onde se lê «alta, média ou baixa tensão, até 20 kVA de potência contratada.» deve ler-se «alta, média ou baixa tensão até 20 kVA de potência contratada.», e na nota (h), onde se lê «com potência não contratada superior a 1000 kVA» deve ler-se «com potência não contratada superior a 1000 kW».

No quadro n.º 2, onde se lê «2 - Consumidor com tarifas simples» deve ler-se «2 - Consumidor com tarifa simples».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.