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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-03-31

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 256-E/83, publicada no suplemento ao Diário da República, 1 ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

2.º ...

Tipos comerciais

Carolino (limite de trincas 6%) ... 48$50

Gigante de 1.ª (limite de trincas 10%) ... 35$20

Gigante de 2.ª (limite de trincas 20%) ... 32$40

3.º ...

Tipos comerciais

Carolino (limite de trincas 6%) ... 56$00

Gigante de 1.ª (limite de trincas 10%) ... 41$50

Gigante de 2.ª (limite de trincas 20%) ... 38$00

4.º ...

5.º ...

Tipos comerciais

Carolino ... 3$80

Gigante de 1.ª ... 3$20

Gigante de 2.ª ... 2$80

deve ler-se

2.º ...

Tipos comerciais

... Preço de venda por quilograma

Carolino (limite de trincas 6%) ... 48$50

Gigante de 1.ª (limite de trincas 10%) ... 35$20

Gigante de 2.ª (limite de trincas 20%) ... 32$40

3.º ...

Tipos comerciais

... Preço de venda por quilograma

Carolino (limite de trincas 6%) ... 56$00

Gigante de 1.ª (limite de trincas 10%) ... 41$50

Gigante de 2.ª (limite de trincas 20%) ... 38$00

4.º ...

5.º ...

Tipos comerciais

... Por quilograma

Carolino ... 3$80

Gigante de 1ª ... 3$20

Gigante de 2.ª ... 2$80

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

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