Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/83, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na ficha técnica, na rubrica «Outros encargos», onde se lê «0,25% ao ano sobre os montantes não reembolsados do empréstimo» deve ler-se «0,25% ao ano sobre os montantes não desembolsados do empréstimo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.