Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 128/83, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 59, de 12 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 6 do preâmbulo, onde se lê «subida e grande acumulação» deve ler-se «súbita e grande acumulação».

No n.º 1 do artigo 123.º, onde se lê «na alínea c)» deve ler-se «na alínea e)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.