Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 1160/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê «pela importância de 19499000$00.» deve ler-se «pela importância de 19449000$00.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.