Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 11/82/A, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No programa n.º 1, onde se lê «em conta as disposições assumidas pela câmara municipal» deve ler-se «em conta as posições assumidas pela câmara municipal».

Por lapso, não foi publicada a última folha da resolução («Resumo da programação para 1983»), pelo que se procede à sua publicação

Resumo da programação para 1983

... Contos

Programa n.º 1 - Conjuntos habitacionais ... 447360

Projecto 1.1 - Conjunto habitacional de Santa Luzia ... 84360

Projecto 1.1 - Ordenamento urbanístico da Terra Chã ... 230000

Projecto 1.3 - Urbanização de São João de Deus ... 8000

Projecto 1.4 - Habitações em São Jorge ... 78000

Projecto 1.5 - Habitações na Graciosa ... 37000

Projecto 1.6 - Núcleos Habitacionais no concelho da Praia da Vitória ... 10000

Programa n.º 2 - Apoio à reconstrução ... 1702000

Projecto 2.1 - Brigadas das Forças Armadas ... 12000

Projecto 2.2 - Brigadas do GAR ... 30000

Projecto 2.3 - Reconstrução do património artístico e arquitectónico e de edifícios públicos e de interesse público ... 440000

Projecto 2.4 - Fornecimento de materiais ... 310000

Projecto 2.5 - Bonificação de juros ... 280000

Programa n.º 3 - Subsídios às autarquias para reconstrução ... 80000

Programa n.º 4 - Acções de apoio geral ... 160640

Projecto 4.1 - Funcionamento do GAR ... 35140

Projecto 4.2 - Máquinas e equipamento (aquisição, funcionamento e manutenção) ... 34000

Projecto 4.3 - Brigadas de limpeza, demolições e funcionamento de britadeiras ... 32500

Projecto 4.4 - Transportes ... 18000

Projecto 4.5 - Instalações de emergência AIDAZOR ... 1000

Projecto 4.6 - Apoios extraordinários à reconstrução ... 40000

Total ... 1760000

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.