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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2021/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2021/M
Sumário: Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2019.
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2019
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 6.º e no artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, com a última alteração introduzida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, e no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, aprovar o Relatório e a Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2019.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2 de junho de 2021.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
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