PT
Despacho Normativo n.º 32/92
Statutory Text (1 Articles)
Despacho Normativo n.º 32/92
Considerando que Maria Fernanda Figueiredo de Almeida e Sousa cessou, em 4 de Novembro de 1991, a comissão de serviço como directora de serviços da Direcção-Geral da Indústria;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma
Determina-se o seguinte
1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Novembro de 1991.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 8 de Novembro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.