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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2001/M

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/2001/M 2001-04-26
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2001/M

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano 2001.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 8 de Março de 2001, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano 2001.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 8 de Março de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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