Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria n.º 19196, inserta no Diário do Governo n.º 115, 1.ª série, de 21 de Maio de 1962, foi expedida pela Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda, e não pelo Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino, como, por lapso, se publicou.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Junho de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.