Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Tunísia notificou o Governo Belga, em 30 de Abril último, da sua adesão aos seguintes actos internacionais, de que a Bélgica é depositária

Convenção respeitante à criação de uma união internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e acta de assinatura, assinados em Bruxelas em 5 de Julho de 1890;

Protocolo de modificação, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949.

Esta adesão começa a produzir os seus efeitos a partir de 9 de Junho do corrente ano.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 9 de Junho de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.