164635
PT
Aviso n.º 181/97
1 Articles / Provisions · Portugal · National Legislation
Statutory Text (1 Provisions)
Aviso 181/97 1997-06-20
Aviso n.º 181/97
Por ordem superior se torna público que a Roménia retirou parcialmente, em 2 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de 1953.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Maio de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.