Decreto do Presidente da República n.º 24-B/2002

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Decreto do Presidente da República 24-B/2002 2002-04-06

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Decreto do Presidente da República n.º 24-B/2002

de 6 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte

É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso.

Assinado em 6 de Abril de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Decreto do Presidente da República n.º 24-B/2002

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