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Resolução da Assembleia da República n.º 31/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 31/2001 2001-04-17
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 31/2001 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2001

Viagem do Presidente da República a FrançaA Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 9 e 10 do próximo mês de Maio.

Aprovada em 4 de Abril de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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