Declaração n.º 11/2021

Declaração n.º 11/2021

Sumário: Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que Vânia Gonçalves Álvares foi designada para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves, por renúncia desta.

Assembleia da República, 14 de maio de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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