Declaração n.º 10/2021

Declaração n.º 10/2021

Sumário: Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 8 e no n.º 9 do artigo 32.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, que Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior do Ministério Público, com efeitos a partir de 12 de maio de 2021.

Assembleia da República, 14 de maio de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

114247514