Decreto do Presidente da República n.º 43/97

Decreto do Presidente da República n.º 43/97

de 25 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Artur Junqueiro Sarmento para o cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1997.

Assinado em 6 de Junho de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.