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Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2021

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 139-A/2021 2021-05-14

Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2021

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau.

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau, entre os dias 16 e 19 de maio, em visita oficial, a convite do seu homólogo.

Aprovada em 6 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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