Aviso

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Aviso 1962-08-09

Aviso

Por ordem superior se torna pública a seguinte comunicação acerca da Convenção universal de direitos de autor, de 6 de Setembro de 1952

Ilha de Man, ilhas de Fidji, Gibraltar e Sarawak - entrada em vigor em 6 de Março de 1962.

Nos termos do artigo XIII, a referida Convenção entrou em vigor para a ilha de Man, ilhas de Fidji, Gibraltar e Sarawak a 1 de Março de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 26 de Julho de 1962. - O Director-Geral, José Manuel Pessoa e Fragoso.