Decreto do Presidente da República n.º 45/97

Decreto do Presidente da República n.º 45/97

de 26 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificada a Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em São Carlos de Bariloche, Argentina, em 15 de Outubro de 1995, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/97, em 20 de Março de 1997.

Assinado em 3 de Junho de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 12 de Junho de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.