Declaração de Retificação n.º 7/2021/A

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Declaração de Retificação 7/2021/A 2021-05-07

Art. 1 Declaração de Retificação n.º 7/2021/A Open official source

Declaração de Retificação n.º 7/2021/A

Sumário: Declara a nulidade e falta de efeito da Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio.

Em virtude de a Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2021, ter sido publicada com uma inexatidão, declara-se a sua nulidade e falta de efeito.

5 de maio de 2021. - O Chefe do Gabinete, Paulo do Nascimento Cabral.

114213129

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