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Declaração de Rectificação n.º 1-P/2003
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Declaração de Rectificação n.º 1-P/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 4/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Na secção A do anexo I, onde se lê
(ver tabela no documento original)
deve ler-se
(ver tabela no documento original)
Na secção A do anexo II, onde se lê
(ver tabela no documento original)
deve ler-se
(ver tabela no documento original)
Na parte B do anexo IV, onde se lê
«Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original)»
deve ler-se
«Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original)»
onde se lê
«23547 - Polidimetilssiloxano (Mm (igual ou maior que) 6800)
Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.
76721 - Polidimetilssiloxano (Mm (igual ou maior que) 6800)
Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.»
deve ler-se
«23547 - Polidimetilssiloxano (Mm (maior que) 6800)
Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.
76721 - Polidimetilssiloxano (Mm (maior que) 6800)
Viscosidade mínima 100 x 10(elevado a -6) m2/s (= 100 centistokes) a 25ºC.»
e, no quadro do anexo VIII, onde se lê
(ver quadro no documento original)
deve ler-se
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.