Declaração de Retificação n.º 13/2021

Declaração de Retificação n.º 13/2021

Sumário: Retifica a Portaria n.º 91/2021, de 23 de abril, que procede à nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola», e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 91/2021, de 23 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021, saiu com inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

No artigo 2.º, na parte em que altera o artigo 3.º da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, na alínea e) onde se lê

«e) 'Membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecido', a pessoa singular ou coletiva associada da entidade reconhecida como agrupamento ou organização de produtores ou associada de cooperativa associada da entidade reconhecida;»

deve ler-se

«e) 'Membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecido', a pessoa singular ou coletiva associada da entidade reconhecida como agrupamento ou organização de produtores ou associada de associada da entidade reconhecida;»

Secretaria-Geral, 27 de abril de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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