Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que os Governos da Bélgica e do Luxemburgo depositaram, em 31 de Outubro e 19 de Dezembro de 1974, respectivamente, os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 18 de Abril de 1891, tal como revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

2. Aquele Acto entrou em vigor, em relação à Bélgica, em 12 de Fevereiro de 1975, e em relação ao Luxemburgo, em 24 de Março de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Março de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.