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Portaria n.º 425/97

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 425/97 1997-06-30

Portaria n.º 425/97

de 30 de Junho

O quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, necessita de ser objecto de alguns reajustamentos, de modo a permitir uma melhor adequação à realidade actual.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 52/84, de 6 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte

1.º O quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 113/90, de 12 de Fevereiro, e 1050/92, de 10 de Novembro, conforme a Declaração de Rectificação n.º 198/92, constante do Diário da República, 1.ª série-B, n.º 277, de 30 de Novembro de 1992, é substituído pelo quadro anexo à presente protaria, de que faz parte integrante.

2.º Os lugares de chefe de repartição e de chefe de secção, constantes no anexo referido no número anterior, correspondem às unidades orgânicas de natureza administrativa departamentalizadas da seguinte forma

Repartição de Serviços Administrativos, com

Secção de Administração Geral;

Secção de Aprovisionamento.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 27 de Maio de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo

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