161774
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1975-04-10
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 828/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 296, de 20 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê: «Pavimentação da Rua do Meloal do Contrato - 670 contos», deve ler-se: «Pavimentação da Rua do Meloal do Contrato - 620 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Abril de 1975. - Pelo Secretário-Geral, Manuel Roque.