Aviso n.º 188/97

Aviso n.º 188/97

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Serra Leoa depositou, em 17 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificado a 28 de Setembro de 1979.

O referido Tratado entrará em vigor, para o Governo da República da Serra Leoa, a 17 de Junho de 1997.

Esta Convenção foi aprovada, para adesão, por Portugal, nos termos do Decreto n.º 7/88, de 29 de Abril, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 22 de Agosto de 1988, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1988.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Junho de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.