Aviso n.º 26/2021

Aviso n.º 26/2021

Sumário: Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de agosto de 2016.

Por ordem superior se torna público que, por notificação de 1 de abril de 2021, o Secretariado-Geral do Conselho da Europa comunicou ter a República Portuguesa depositado, a 25 de março de 2021, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de agosto de 2016.

O Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem foi aprovado pelo Decreto n.º 24/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 3 de outubro de 2019.

O Protocolo em apreço entrará em vigor na ordem jurídica portuguesa a 1 de julho de 2021.

Direção-Geral de Política Externa, 1 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Castanheta.

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