Declaração n.º 6/2021

Declaração n.º 6/2021

Sumário: Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Declara-se que o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é composto pelos seguintes membros, eleitos ou designados, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro

a) Miguel Armada de Menezes Coelho, em representação do Provedor de Justiça;

b) Abílio Manuel Saraiva da Cunha, em representação da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência;

c) Jorge Manuel Pires da Silva e Maria de Fátima da Silva Jorge Monteiro, em representação das federações ou associações de âmbito nacional na área da defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

d) Pedro Costa, Sandra Luísa Garcia de Sousa Marinho Marques, Vera Serra Andersen Bonvalot, Alexandre Guedes da Silva, e Rodrigo Nuno Godinho Santos, em representação de Organizações Não-Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD);

e) Ana Marques Serra e Moura Salvado e Pedro Manuel Ribeiro da Silva, eleitos pela Assembleia da República.

Assembleia da República, 31 de março de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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