Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Lesotho notificou ao secretário-geral daquela Organização, em 4 de Novembro de 1974, a sua sucessão na Convenção Internacional sobre o Ópio, concluída na Haia em 23 de Janeiro de 1912, de que Portugal é parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 17 de Fevereiro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.