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Declaração n.º 5/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 5/2021 2021-03-30
Declaração n.º 5/2021
Sumário: Designação de representante para o Conselho Nacional de Educação.
Designação de representante para o Conselho Nacional de Educação
Declara-se que foi designada para integrar o Conselho Nacional de Educação, nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, como representante do Grupo Parlamentar Pessoas-Animais-Natureza
Anabela Silva de Castro.
Assembleia da República, 25 de março de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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