PT
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021
Sumário: Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 58/2019, de 8 de agosto, e 33/2020, de 12 de agosto, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), os seguintes membros
Efetivos
Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas.
Sónia Cristina Silva dos Santos Ramos.
Suplentes
Maria Luís Pereira Vaz.
Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves.
Aprovada em 11 de março de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114080435