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Decreto do Presidente da República n.º 32/2021
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Decreto do Presidente da República n.º 32/2021
de 26 de março
Sumário: Ratifica o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, a 11 de maio de 2020.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte
É ratificado o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque em 11 de maio de 2020, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 91/2021, em 4 de dezembro de 2020.
Assinado em 18 de março de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de março de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
114097154