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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1975-02-25

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas, publicada no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

Onde se lê

Direcção do Distrito Escolar de Viseu

Capítulo 10.º, artigo 1295.º «Deslocações» ... 15000$00

deve ler-se

Direcção do Distrito Escolar de Viseu

Capítulo 10.º, artigo 1294.º «Deslocações» ... 15000$00

Secretariado do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1975. - Pelo Secretário do Conselho de Ministros, Ana Isabel Martinha.

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