Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Secretário-Geral da ONU, o Governo da Turquia depositou, em 10 de Outubro de 1974, o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais, concluída em Genebra em 9 de Dezembro de 1960.

Nos termos do parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção, esta entrará em vigor, em relação àquele país, em 8 de Janeiro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Janeiro de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.