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Decreto do Presidente da República n.º 20/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 20/89 1989-03-29
Decreto do Presidente da República n.º 20/89
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general António da Silva Osório Soares Carneiro, que nesta data toma posse do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assinado em 29 de Março de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Março de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.