159884
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 22/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 22/89 1989-03-29
Decreto do Presidente da República n.º 22/89
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde.
Assinado em 29 de Março de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Março de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.